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COMO PEDIR AJUDA?

Ligue 180: Violência contra a mulher

A Central de Atendimento à Mulher - 180 presta uma escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia.

Ligue 190: Emergências

Em caso de emergência, ligue para a polícia no número 190. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento.

Ligue 197: Violência doméstica

Registre a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher – DEAM. Você também pode realizar a denúncia pela Central de Atendimento 197. A ligação é gratuita.

Ligue 1746: Notifique assédio e agressões

A Central 1746 é um serviço da Prefeitura do Rio que recebe notificações de casos de assédio e agressões na cidade. Ligue ou acesse o site do 1746 e notifique.

Coordenadoria da Mulher

A Coordenadoria da Mulher é um Órgão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, vinculada ao Gabinete do Prefeito, responsável pela promoção de Políticas Públicas para Mulheres.

 

Rua Cap. João Alves de Lira, Nº 295, Prata. Campina Grande – PB


Fone: (83) 3310-6279

WhatsApp: (83) 98826-6906

E-mail: coordenadoriadamulher@gabinete.campinagrande.pb.gov.br

O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

Violência contra a mulher é qualquer agressão por causa do gênero feminino, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico.

Fique atenta!
NEM SEMPRE A VIOLÊNCIA COMEÇA COM UMA AGRESSÃO FÍSICA
Geralmente, outras formas de violência acontecem primeiro.

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QUAIS SÃO OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

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FEMINICÍDIO

Assassinato de uma mulher apenas por ser uma mulher. Pode ser motivado ou acontecer como consequência de uma violência doméstica.

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VIOLÊNCIA FÍSICA

Ofensa à integridade ou à saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras, ou ainda com o uso de objetos para ferir a mulher.

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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA (NÃO VISUAL MAIS MUITO EXTENSA)

Dano emocional e diminuição da autoestima da mulher. Por exemplo: xingamento, constrangimento, manipulação, proibição de trabalhar, estudar, sair de casa, ou falar com amigos ou parentes.

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VIOLÊNCIA SEXUAL

Ação que constrange a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual sem consentimento.

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VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

Pegar, roubar, controlar ou destruir parcial ou totalmente objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e ou recursos econômicos.

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VIOLÊNCIA MORAL

Calúnia, difamação, ou injúria sobre a mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral ou modo de se vestir, expor a vida íntima, fazer críticas mentirosas).

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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma NÃO CONSENSUAL, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

PUNIÇÕES

Mínima: Reclusão inicial de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa.


Em vista do critério de risco à integridade física e mental da mulher, o agressor pode também ser impedido de permanência no lar ou em qualquer outro local de convivência com a vítima.

 

Máxima: 30 (trinta) anos de prisão.

Fontes: Código de Processo Penal
Lei Maria da Penha – Lei 11340/06 (saiba mais)
Lei violência de gênero nº 13.104/15 (saiba mais)

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